Há cerca de dois meses, o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, publicou no Diário da União (DOU) a oficialização do cancelamento do edital responsável por auxiliar produções audiovisuais de temática LGBT pré-selecionadas para TVs públicas. A decisão, que veio dias após o presidente Jair Bolsonaro criticar justamente a seleção em questão, agora foi derrubada através de uma liminar da Justiça Federal.
De acordo com a juíza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que assinou a liminar, “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar”. Realizadoras de obras do meio LGBT foram às redes para comemorar a decisão.
"Fica agora uma sensação de justiça feita. A Constituição defende a informação, a liberdade de expressão e é contra qualquer violação de direitos. E é direito nosso fazer filmes, inclusive, que tenham como protagonistas pessoas já tão discriminadas socialmente", contou Allan Deberton, produtor da série Transversais e diretor de Pacarrete, em entrevista ao O Globo.
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Na live organizada por Bolsonaro, as produções Afronte, Sexo Reverso, Transversais e Religare Queer foram nominalmente criticadas por usarem do edital para, supostamente, "espalhar ativismo". Após a suspensão anterior do edital, o secretário de cultura, Henrique Pires, deixou o governo sem maiores explicações.
A chamada pública em questão, "RDE/FSA PRODAV", tinha como objetivo selecionar produções LGBT para que pudessem entrar na programação da TV pública. Os escolhidos, então, seriam contemplados através do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). De acordo com a liminar, R$ 525 mil já foram transferidos ao BNDES e ao BRDE a título de gestão financeira, e o atraso na finalização do concurso poderia acarretar em prejuízos ao erário.