Enquanto o sindicato dos atores (SAG-AFTRA), ao lado do sindicato dos roteiristas (WGA), está de greve em Hollywood buscando melhores condições e remuneração mais justa dos estúdios, muitos artistas brasileiros também se uniram recentemente promovendo a campanha "direito autoral não é favor", em referência ao Projeto de Lei 2370/19.
Cinema é "deixado para depois" na retomada da Cota de Tela para produções nacionais; entenda o que isso significaO projeto de lei em questão – de autoria da Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) – prevê a revisão da nossa Lei de Direitos Autorais, de 1998, atualizando-a para a realidade da cultura e arte brasileira com uma legislação moderna adequada ao mundo digital. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, "o Projeto de Lei 2370/19 estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais".
Nomes importantes do cinema e da televisão brasileira como Fernanda Montenegro, Matheus Nachtergaele, Fernanda Torres, Ângela Vieira, Cissa Guimarães, Letícia Sabatella, Bruno Mazzeo e Silvero Pereira aderiram à campanha nas redes sociais.
Qual é a situação do projeto de lei sobre direitos autorais?
O projeto de lei existe há quatro anos, desde 2019, mas um impasse entre os profissionais trabalhadores do setor artístico da música e do audiovisual com empresas radiofusoras atualmente tem travado seu andamento na Câmara dos Deputados.
"Não houve acordo em relação ao texto do Substitutivo ao Projeto de Lei nº2370, de 2019, que previa remuneração dos direitos autorais para artistas, autores, compositores, intérpreter, roteiristas, diretores e produtores de obras audiovisuais e de músicas na internet. Adiou-se, assim, a correção de uma enorme e persistente injustiça praticada pelas plataformas, que não remuneram adequadamente os artistas pela exploração de suas obras na Internet", diz um comunicado oficial da Interartis Brasil – uma associação que atua na defesa dos direitos dos artistas do setor audiovisual no Brasil. Veja abaixo:
Em uma nota à imprensa, ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e ABRATEL - Associação Brasileira de Rádio e Televisão afirmam que o setor de radiofusão "não se opõe ao reconhecimento desta remuneração autoral na internet", mas que isso deverá "respeitar os contratos já pactuados e que estejam em vigor".
De acordo com o comunicado dos grupos representantes do setor de radiofusão, "a classe artística pretende receber esta nova remuneração por obras audiovisuais produzidas no passado, cujos direitos autorais e conexos para a disponibilização na internet já foram previstos e/ou pagos pelas emissoras e a cessão de direitos permanece vigente".