O projeto de lei do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), aprovado na última quarta-feira pelo Senado Federal, estende a cobrança a setores ainda não tributados, afetando diretamente serviços de streaming, como Netflix, HBO Go, Amazon Prime Video, Spotify e Deezer.
Na proposta — que teve 63 votos a favor e 3 contra, e agora segue para sansão presidencial —, o tributo por estes serviços de Internet ficará a cargo do município onde for prestado o serviço, e não com o estado onde se situa a empresa. O projeto define a alíquota mínima de 2% do ISS e proíbe que as prefeituras concedam isenções ou reduções do imposto, a fim de combater a guerra fiscal entre municípios. Ele também prevê a "disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet", desconsiderando publicações na internet como jornais e livros, que ficarão isentas do imposto. Leia o texto completo do projeto aqui.
Isso quer dizer que os serviços ficarão mais caros para o consumidor? De acordo com senador Cidinho Santos (PR – MT), não. Entretanto, o representante de uma companhia não identificada conversou com o Estadão e afirmou que os impactos do projeto nos negócios estão sendo avaliados, assim como as possíveis necessidades de ajustes.
Então, não fique surpreso de houver mudanças nos preços das assinaturas de streaming. Melhor previnir do que remediar, né?