Cuidado ao assinar um streaming: A defesa surreal da Disney contra o processo pela morte de uma mulher em um de seus parques

Em outubro de 2023, a médica Kanokporn Tangsuan faleceu após consumir, em um restaurante da Disney World, um alimento que continha nozes e laticínios. Tangsuan possuía uma alergia grave a tais tipos de alimentos. Segundo Jeffrey J. Piccolo, o marido da vítima, ela sinalizou - mais de uma vez - a alergia a um dos garçons do local, que lhe garantiu que a refeição não continha os alérgenos.

Após o óbito, o viúvo moveu uma ação contra a Disney, apresentando uma queixa ao qual acusa a companhia de negligência. 50 mil dólares foram pedidos de indenização, entre alegações de danos, sofrimento e despesas funerárias.

Recentemente, o caso ganhou um importante capítulo, quando divulgado que a Disney buscava que o processo fosse arquivado e resolvido por meio de arbitragem individual. O maior argumento da empresa é que Piccolo aceitou os termos de contrato quando se inscreveu para um teste gratuito do serviço de streaming Disney+, onde há uma cláusula que diz que qualquer disputa entre o usuário e a companhia, exceto causas de pequeno valor, “está sujeita a renúncia à ação coletiva e deverá ser resolvida por meio de arbitragem vinculativa individual”.

Advogados da Disney ainda alegam que os usuários têm que selecionar caixas de seleção para os termos de uso, aceitando as exigências. Os assinantes não podem clicar em "Concordo e Continuar" se as caixas não estiverem marcadas, diz o processo.

Os advogados do rapaz descrevem o raciocínio da Disney como absurdo e acrescentam que seu cliente se registrou no Disney+ a partir de um PlayStation, cancelando a assinatura ainda durante o teste gratuito.

"Simplesmente não há nenhuma leitura do Contrato de Assinatura do Disney+ que apoie a noção de que o Sr. Piccolo concordou em arbitrar reivindicações decorrentes de ferimentos sofridos por sua esposa em um restaurante localizado em instalações de propriedade de um parque temático ou resort da Disney, o que acabou levando à morte dela", colocam os representantes do viúvo.

Eles também afirmam que a "noção de que os termos acordados por um consumidor ao criar uma conta de teste gratuita do Disney+ impediriam para sempre o direito desse consumidor a um julgamento por júri em qualquer disputa é absurdamente irracional e injusta".

Um relatório de autópsia do legista citado na queixa diz que Tangsuan morreu de anafilaxia e tinha níveis elevados de nozes e laticínios em seu sistema. Com o caso ainda em andamento, a Disney está sendo acusada de homicídio culposo - quando praticado sem a intenção mas com negligência.

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