Cinema é "deixado para depois" na retomada da Cota de Tela para produções nacionais; entenda o que isso significa

Pouco tempo depois de celebrar o Dia do Cinema Nacional e semanas após a realização de um dos maiores festivais cinematográficos do Brasil, uma notícia frustrante tanto para o público quanto para cineastas, atores, produtores e demais profissionais da área se instala no país.

O Projeto de Lei nº 3696/2023, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), previa inicialmente a renovação da cota de tela no cinema e na TV pelos próximos dez anos. No entanto, após passar pela Comissão de Educação e Cultura, com relatório do senador Humberto Costa (PT-PE), uma emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO) retirou as salas de cinema da proposta.

"Chegamos à conclusão de que precisamos de um entendimento setorizado, um olhar exclusivo sobre a questão do cinema. Então, resolvemos retirar esse segmento do projeto que tramita para tratar em um texto à parte, com tempo e condições para essa discussão. No caso da cota de tela da TV paga, havia consenso sobre o tema e uma urgência, tendo em conta que há uma data a vencer (12 de setembro). Então, foi uma construção coletiva agir dessa forma", disse o senador Humberto Costa, em entrevista ao O Globo.

Agora, um novo projeto deve ser construído para que a Cota de Tela possa retomar o espaço na distribuição dos longas-metragens nacionais. Enquanto isso, os filmes nacionais ficam "desprotegidos" diante de uma enxurrada de lançamentos internacionais, algo que não é necessariamente novo, como relembrou Ingrid Guimarães em entrevista ao veículo.

"Eu vivi a falta da cota de telas quando enfrentei Os Vingadores. De Pernas pro Ar 3 tinha tudo para fazer alguns milhões de espectadores, mas foi arrancado das salas. É claro que eu entendo o fenômeno que é um filme como 'Vingadores' e que os exibidores precisam ganhar dinheiro, mas, num complexo com sete salas, não podemos ter todas exibindo o mesmo filme, as pessoas precisam de alternativa, disse a atriz que viu o seu filme perder espaço para Ultimato. "Ali, eu percebi que se não tivermos uma lei que proteja o nosso cinema, como existe na França, na Coreia do Sul e em todo o mundo, seremos sempre engolidos pelo cinema americano."

Kleber Mendonça Filho fez coro com a artista em entrevista ao jornal. "Acredito na cota de tela não só como conceito. Como realizador brasileiro, já fui beneficiado. Em 2012, quando “O som ao redor” fazia uma carreira internacional, recebi uma ligação de um programador brasileiro querendo saber sobre o filme porque estava precisando preencher a cota", afirmou o cineasta responsável por Retratos Fantasmas, longa atualmente em cartaz.

Outros artistas já tinham se pronunciado ao longo desta semana.

O que é Cota de Tela?

A fim de promover a pluralidade do cinema produzido no Brasil, a Cota de Tela surgiu para garantir que longas nacionais tenham um espaço reservado para exibição em todos os cinemas do país, além de determinar número de dias e restringir o limite de ocupação máxima de salas por apenas uma obra. A prática não existe apenas aqui, mas também permeia países como Argentina, Bolívia, China, Espanha, Colômbia, México, entre outros.

Um exemplo constantemente citado é a iniciativa pró-cultura da Coreia do Sul. Nos anos 1990, após Jurassic Park dominar a bilheteria e ocupar salas de todo o país durante 3 meses, políticas de incentivo ao audiovisual do país passaram a ser implementadas de forma intensa. Enquanto hoje o país vê o cinema nacional desfrutando de 57% das movimentações do mercado, o Brasil assiste ao pior desempenho dos últimos anos com apenas 1,4% da indústria local contra a média de 13% do período pré-pandêmico, entre 2012 e 2019.

"A cota de tela não é uma restrição, mas sim a reserva de uma pequena parcela do mercado brasileiro para os filmes nacionais", destaca Marina Rodrigues, produtora-executiva focada em políticas públicas no audiovisual. "Acredito que o nome COTA acabe sendo mal interpretado em nosso país, mas isso não quer dizer que alguém será obrigado a ver filme brasileiro ou ainda comprar ingressos para isso, essa medida apenas garante a possibilidade do filme brasileiro ter espaço durante o ano. Você vai poder ver outros filmes tranquilamente."

Em solo nacional, a primeira legislação do gênero foi criada em 1932: na ocasião, o decreto 21.240 exigia a exibição de um filme educativo a cada sessão. Nas décadas seguintes, a lei foi se modificando e se aperfeiçoando. Por último, estava prevista no artigo 55 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001 - regulamentada pela IN n° 88/2010. O mecanismo deixou de valer em setembro de 2021, quando não teve sua renovação feita pelo Estado.

O Projeto de Lei citado tinha a intenção de revitalizar o recurso, assim como diversos profissionais da área esperavam. "A cota de tela é um instrumento indispensável para a valorização do audiovisual nacional. E não é um instrumento exclusivo do Brasil. Várias nações do mundo mobilizam ferramentas e instrumentos para a proteção do setor audiovisual", afirmou Randolfe.

Marina ainda destaca o impacto das movimentações da indústria cinematográfica na economia brasileira. "O cinema brasileiro já é conhecido por ser uma indústria que ainda não toma conta tão bem assim das suas estratégias de distribuição. No entanto, a nula reserva de mercado faz com que não tenhamos participação no mesmo, o que é extremamente prejudicial para a economia", explica.

"No tempo em que a última cota esteve em evidência (um período inferior a 20 anos), nós saltamos de um market share negativo para mais de 14% de participação. Hoje voltamos a compartilhar 1%", aponta a responsável pelo projeto SimplificandoCinema. "A indústria audiovisual participa com 27 bilhões no PIB do país, não é qualquer coisa. Então, ao se dizer contra as cotas, você está renunciando a economia do seu país, e para os filmes significa menos emprego e renda gerados."